Um Projeto de Lei (PL) propõe enviar mais recursos aos trechos de rodovias federais com maior incidência de acidentes. O PL 2.931/2022 de autoria do senador Jayme Campos (União-MT) foi aprovado na terça-feira (14) e agora segue para análise na Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para votação em Plenário. É possível interpor recurso a partir de hoje (21) até a próxima segunda-feira (27).
De acordo com a proposta, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) será orientado a investir prioritariamente em manutenção, conservação, restauração e ampliação das rodovias federais que registrem os maiores índices de sinistros. Para o autor do projeto, o governo federal deve utilizar esses números não apenas como indicadores para concessões à administração privada, mas também para a seleção de obras que receberão investimentos públicos diretos.
“A nosso ver, o indicador do nível de sinistros é capaz de identificar os principais pontos de gargalo para a priorização dos escassos recursos públicos destinados às obras de infraestrutura rodoviária”, afirmou Jayme Campos.
O senador destacou que, segundo estimativas da Confederação Nacional do Transporte em 2021, os acidentes ocorridos em rodovias federais tiveram um custo de R$ 12,9 bilhões.
