A nova Carteira de Identidade (CNI), emitida em todos os estados da federação mais o Distrito Federal, agrega num só documento o registro geral (RG) e o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), possibilitando melhoras nos cadastros administrativos, fortalecendo as verificações das Forças de Segurança Pública, reduzindo as fraudes que ocorrem no Brasil, segundo o governo federal.
O atual RG, com a impressão da digital do polegar, perde a validade em 2032 enquanto o governo acelera a produção do novo documento.
A Nova Carteira de Identidade (CNI) tem um QR code que agiliza a verificação se o documento foi roubado ou extraviado. O CPF fica como número único e bastante para identificação do cidadão, sem a necessidade do RG, que deve cair gradativamente em desuso nos cadastros, com validade máxima até 28 de fevereiro de 2032.
A nova Carteira de Identidade segue o disposto na Lei 14.534/2023, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que determina que o número do CPF seja o bastante para identificar o cidadão nos bancos de dados de serviços públicos.
Antes, o cidadão poderia ter identidade diferente em cada unidade da federação (27) e agora, torna-se documento único, com o CPF como fator principal de identificação, reduzindo possibilidades de fraudes e com um QR Code que permite verificar a autenticidade do documento, além de um código padrão internacional denominado MRZ, que também é utilizado em passaportes.
A emissão é feita em Secretarias de Segurança Pública de cada estado e, para obtê-la, é necessária a apresentação da certidão de nascimento ou de casamento em formato físico ou digital. O documento será expedido em papel de segurança ou em cartão de policarbonato (plástico) além do formato digital.
A primeira via da CIN e as renovações, em papel e em formato digital pelo aplicativo GOV.BR, são gratuitas, de acordo com a Lei 7.116/83. Já a segunda via será paga com taxa variando para cada estado.
