A Prefeitura de Belo Horizonte publicou decreto que autoriza a despropriação de dois lotes no bairro Lagoinha, na região Noroeste da capital mineira. A autorização foi publicada no Diário Oficial do Município desta quarta-feira (22).
No local, serão construídas moradias populares, que constam no plano de qualificação urbanística Centro-Lagoinha. A área abrangida pelo Plano Centro-Lagoinha é composta pelos bairros Barro Preto, Bonfim, Carlos Prates, Centro e Lagoinha, por parte dos bairros Colégio Batista, Floresta, Prado, Santo André e São Cristóvão, além das vilas Senhor dos Passos e Pedreira Prado Lopes.
Em linhas gerais, o Plano pretende promover a articulação das regiões Central e da Lagoinha por meio da integração e qualificação dos espaços públicos do Complexo Viário da Lagoinha; a melhoria das condições de mobilidade e acessibilidade na área abrangida, especialmente para os pedestres; a valorização, a preservação e a proteção do patrimônio cultural material e imaterial; o incentivo à ampliação de oferta de habitação, inclusive de interesse social, e à diversidade de usos; a valorização das atividades econômicas tradicionais e dos comércios e serviços locais e/ou de pequeno porte, dentre outros.
Conforme o texto publicado no Diário Oficial do Municpio, os acordos para desapropriação dos lotes listados no decreto poderão ser feitos diretamente com o Executivo ou, havendo discordância dos proprietários, na Justiça. O decreto entra em vigor a partir desta quarta-feira (22), que é a data da publicação.