Ação popular movida pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo) e pelo advogado Jeffrey Chiquini é protocolada na Justiça Federal do Distrito Federal, contestando a legalidade e os custos da viagem da primeira-dama Rosângela Lula da Silva (Janja), contestando ainda a falta de respaldo legal e os gastos excessivos para os cofres públicos.
Na ação impetrada, o vereador pede a imediata suspensão de qualquer pagamento, reembolso, diária, passagem ou autorização de despesa custeada pela União em decorrência da viagem, e solicita também que a União apresente, em até 15 dias, os documentos administrativos relativos às viagens internacionais realizadas pela primeira-dama, incluindo portarias, ordens de missão, comprovantes de passagens diárias com pareceres técnicos ou jurídicos.
O vereador curitibano também pretende que o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria-Geral da União (CGU) realizem uma auditoria sobre os gastos públicos vinculados às viagens de Janja.
Janja viajou a Moscou no sábado (3), cinco dias antes da comitiva presidencial, ocasião em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva terá agenda oficial cheia na capital russa.
Janja, por sua vez, visitou o Kremlin, sede do executivo local e residência oficial do presidente Vladimir Putin.
Janja incluiu em seu tour visita ao Teatro Bolshoi, o Museu Hermitage, a Catedral do Sangue Derramado e a Fábrica de Porcelana Imperial.
Em abril, a Advocacia-Geral da União (AGU) divulgou um documento orientando a atuação do cônjuge do presidente da República em compromissos nacionais e internacionais, com regras elaboradas por solicitação da Casa Civil da Presidência da República, depois que Janja foi alvo de questionamentos no Tribunal de Contas da União (TCU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR).
Segundo parecer da AGU, o cônjuge do presidente, em sua atuação do interesse público, apresenta natureza jurídica própria em face do vínculo civil mantido com o chefe de Estado e de governo.
“O cônjuge exerce um papel representativo simbólico de caráter social, cultural, cerimonial, político e/ou diplomático em nome do presidente”.
A norma esclarece que a função do cônjuge deve ser voluntária e sem remuneração e a atuação nessas hipóteses deve se pautar pelos princípios da administração pública: legalidade, imparcialidade, moralidade, publicidade e eficiência, conforme a Constituição.
A CNN procurou a primeira-dama e o Palácio do Planalto sobre a ação e aguarda retorno.
*Fonte: CNN Brasil
