Segundo a Receita Federal, o custo da desoneração em 2024 é de R$ 26,3 bilhões. As medidas propostas pelo governo têm o potencial de gerar receitas de até R$ 29,2 bilhões, sendo R$ 17,5 bilhões provenientes da compensação geral de PIS/Cofins e R$ 11,7 bilhões do crédito presumido.
Tributos Federais
O PIS (Programa de Integração Social) e a COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) são tributos federais aplicados sobre a receita bruta das empresas no Brasil. O PIS tem como finalidade o financiamento do seguro-desemprego, abono salarial e participação na receita dos órgãos e entidades para os trabalhadores públicos e privados.
Já a COFINS destina-se ao financiamento da seguridade social, que engloba a saúde, a previdência e a assistência social. Ambas as contribuições são devidas pelas pessoas jurídicas e têm impacto significativo nas finanças públicas do país, sendo alvo frequente de ajustes e reformas legislativas para adequação às necessidades econômicas e sociais.
