Os deputados estaduais de Minas Gerais aprovaram, em 2º turno, nesta quinta-feira (16), cinco projetos que tratam da revisão anual de vencimentos dos servidores do Tribunal de Justiça, do Ministério Público, do Tribunal de Contas, da Defensoria Pública e da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. O plenário havia aprovado os projetos em 1º turno nessa quarta-feira (15).
Agora, após redação final, os projetos seguem para sanção do governador Romeu Zema (Novo). Tanto o Projeto de Lei (PL) 2.338/24, do Tribunal de Justiça, quanto o PL 2.142/24, do Ministério Público, fixam o reajuste dos salários dos seus servidores em 4,18%, retroativo a maio de 2023.
No Tribunal de Contas, a recomposição será de 4,62%, retroativa a janeiro deste ano, conforme prevê o PL 2.267/24. Já o PL 2.240/24, da Defensoria Pública, define o índice de revisão de 4,5%, relativo ao período de fevereiro de 2023 a janeiro deste ano. O reajuste não será retroativo e passa a incidir a partir da entrada em vigor da futura lei.
Quanto ao reajuste dos servidores do Legislativo, o PL 2.331/24, da Mesa da Assembleia, determina a recomposição dos vencimentos dos servidores da ALMG de 2,11%, a partir de 1º de abril de 2023, e de 3,93%, a partir de 1º de abril de 2024.
Todas as revisões se aplicam aos servidores inativos e pensionistas que fazem jus à paridade.
